Certificação e Proteção dos Produtos Artesanais

Considerando que é fundamental a defesa dos produtos artesanais dos Açores, sobretudo quando a sua divulgação e comercialização extravasam o âmbito regional, impõe-se a certificação de origem e qualidade, contribuindo para a sua valorização cultural e para a sua distinção no mercado.

Com esta argumentação, a Portaria nº 89/1998 de 3 de dezembro criou a marca coletiva de certificação “Artesanato dos Açores” para os produtos tradicionalmente manufaturados na Região, tendo em conta que ao Centro Regional de Apoio ao Artesanato compete garantir a certificação de origem e qualidade dos produtos artesanais, tendo sido os bordados a inaugurar a marca.

Os produtos manufaturados, que integram o Repertório Nacional de Atividades Artesanais, que se encontram certificados atualmente nos Açores são:

– Bordados típicos dos Açores;
– Rendas típicas dos Açores;
– Tecelagem tradicional dos Açores;
– Miolo de figueira dos Açores;
– Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres;
– Bolos lêvedos;
– Escama de peixe;
– Doçaria regional (queijadas de Vila Franca do Campo, bolos D. Amélia, espécies de S. Jorge, queijadas da Graciosa     e biscoitos de orelha de Santa Maria);
– Cerâmica dos Açores (figurado, olaria, faiança e azulejaria);
– Alfenim;
– Presépio de lapinha.
– Cestaria dos Açores
– Capacharia dos Açores
– Empalhamento em vime dos Açores
– Chapelaria dos Açores
– Confeção de Bonecas dos Açores
– Fabrico de Mobiliário de Vime ou Similar
– Fechaduras de madeira do Corvo

Para além do processo técnico inerente ao registo da marca, a certificação dos produtos artesanais nos Açores assenta também na confiança e na responsabilização dos produtores enquanto principais interessados na distinção do seu produto no mercado.

A garantia de qualidade exige rigor técnico, tal como prevê a portaria que regulamenta a certificação do produto, mas também uma fiscalização atenta por parte da Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT) e, ainda, o apoio aos artesãos na produção, promoção e comercialização do produto certificado, o que está contemplado no sistema de incentivos do CRAA.

É importante salientar que o processo de certificação dos produtos artesanais não se limita a um conjunto de procedimentos formais, jurídicos e burocráticos, há todo um trabalho de pesquisa, de investigação, de acompanhamento, de apoio financeiro e de consenso com os produtores. Quando se entra na área específica da produção artesanal de bens alimentares, as exigências relativas ao rigor técnico, à qualidade e segurança alimentar impõem o alargamento da equipa de trabalho e, neste caso, o envolvimento de outras atividades competentes nessa matéria.

É este trabalho que o CRAA está a desenvolver, relativamente ao scrimshaw (osso de baleia) e massa sovada.