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Certificação e Proteção dos Produtos Artesanais

Considerando que é fundamental a defesa dos produtos artesanais dos Açores, sobretudo quando a sua divulgação e comercialização extravasam o âmbito regional, impõe-se a certificação de origem e qualidade, contribuindo para a sua valorização cultural e para a sua distinção no mercado.

Atualmente a Portaria n.º 111/2021 de 14 de outubro de 2021 regulamenta a marca coletiva de certificação “Artesanato dos Açores” para os produtos tradicionalmente manufaturados na Região, tendo em conta que ao Centro de Artesanato e Design dos Açores compete garantir a certificação de origem e qualidade dos produtos artesanais, tendo sido os bordados a inaugurar a marca.

Consulte o respetivo anexo relativo à sua atividade clicando em:

Bordados típicos dos Açores;
Rendas típicas dos Açores;
Tecelagem tradicional dos Açores;
Miolo de figueira dos Açores;
Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres;
Bolos lêvedos;
Escama de peixe;
Doçaria regional (queijadas de Vila Franca do Campo, bolos D. Amélia, espécies de S. Jorge, queijadas da Graciosa);
Cerâmica dos Açores (figurado, olaria, faiança e azulejaria);
Alfenim;
Presépio de lapinha;
Biscoitos de Orelha de Santa Maria;
Cestaria dos Açores;
Capacharia dos Açores;
Empalhamento em vime dos Açores (mobiliário em vime ou similar);
Chapelaria dos Açores;
Confeção de Bonecas dos Açores;
Fechaduras de madeira do Corvo;
Viola da Terra;
Boina de lã do Corvo;
Bordado a ouro dos Açores;
Retalhos Tradicionais dos Açores – “Patchwork”;

Para além do processo técnico inerente ao registo da marca, a certificação dos produtos artesanais nos Açores assenta também na confiança e na responsabilização dos produtores enquanto principais interessados na distinção do seu produto no mercado.

A garantia de qualidade exige rigor técnico, tal como prevê a portaria que regulamenta a certificação do produto, mas também uma fiscalização atenta por parte da Comissão de Acompanhamento Técnico (CAT) e, ainda, o apoio aos artesãos na produção, promoção e comercialização do produto certificado, o que está contemplado no sistema de incentivos do CADA.

É importante salientar que o processo de certificação dos produtos artesanais não se limita a um conjunto de procedimentos formais, jurídicos e burocráticos, há todo um trabalho de pesquisa, de investigação, de acompanhamento, de apoio financeiro e de consenso com os produtores. Quando se entra na área específica da produção artesanal de bens alimentares, as exigências relativas ao rigor técnico, à qualidade e segurança alimentar impõem o alargamento da equipa de trabalho e, neste caso, o envolvimento de outras atividades competentes nessa matéria.