O Centro de Artesanato e Design dos Açores está consciente de que a informação disponibilizada pelos cidadãos nomeadamente os seus dados pessoais carecem de uma proteção de privacidade adequada.
A informação disponibilizada pelos cidadãos nos nossos sítios de internet é tratada conforme o Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante designado por RGPD).
Todos os dados pessoais fornecidos pelos cidadãos através dos nossos sítios de internet são tratados com a confidencialidade, integridade e disponibilidade adequadas garantindo as melhores práticas de segurança de informação existentes.
Os dados pessoais solicitados pelos nossos sítios de internet têm como objetivo o fornecimento de serviços ao cidadão. Estes são por ele facultados de forma livre e com o pressuposto da leitura, compreensão e aceitação dos termos e condições publicados.
A utilização dos nossos sítios de internet deve ser efetuada pelo cidadão de forma consciente e informada obrigando-se a cumprir a legislação aplicável em matérias de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual. O cidadão será responsável pela infração dos referidos normativos em ações que comprometam a integridade dos nossos sistemas ou tentativa de alteração de informação que possa causar dolo.
O Centro de Artesanato e Design dos Açores dispõe de um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].
Dados Pessoais Recolhidos
O Centro de Artesanato e Design dos Açores solicita e recolhe através dos seus sítios da internet informações sobre dados pessoais dos cidadãos de uma forma clara e objetiva. Não são recolhidos dados para além do estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual nos foram fornecidos. Todos os dados pessoais recolhidos são precedidos de uma informação ao cidadão e, caso aplicável, um consentimento prévio, conforme previsto nos artigos 6.º, 13.º e 14.º do RGPD.
Tratamento e Conservação de Dados
O Centro de Artesanato e Design dos Açores é responsável pelo tratamento dos dados de acordo com o respetivo fundamento jurídico. A conservação dos dados é efetuada apenas durante o período legalmente previsto, podendo o mesmo alterar-se de acordo com o interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem. Os dados pessoais fornecidos pelo titular são transmitidos de acordo com a legislação em vigor.
Direitos do titular relativos aos seus dados pessoais
De acordo com estabelecido no RGPD o titular tem o direito de solicitar: informação acerca dos seus dados, designadamente do seu processamento e da(s) finalidade(s) subjacente(s) ao tratamento, a correção ou a atualização de algum dado, a portabilidade dos seus dados num formato aberto, a limitação e a oposição ao tratamento e o apagamento dos dados no caso da(s) finalidade(s) para que os mesmos foram fornecidos o permita legalmente.
Tipologia de Dados Pessoais
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte do Centro de Artesanato e Design dos Açores no sítio artesanato.azores.gov.pt tem como finalidade(s) a prestação de um (ou diversos) serviço(s) de promover e divulgar os produtos artesanais certificados. O Centro de Artesanato e Design dos Açores é um serviço executivo da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, ao qual incumbe a concretização da política regional nas áreas do desenvolvimento e da valorização dos produtos tradicionais, designadamente do artesanato regional e das unidades produtivas artesanais, da formação profissional e da coordenação de iniciativas multifuncionais com desenvolvimento no meio local. O CADA desenvolve um plano anual consistente e diversificado, atuando sobre quatro áreas que se consideram fundamentais: Investigação/Certificação, Formação, Apoio ao Artesão e Promoção. O desenvolvimento destas áreas passa pela certificação de produtos, edição de publicações, organização de exposições, promoção de oficinas e workshops e apoio aos artesãos, nomeadamente através do sistema de incentivos. disponibilizado pelo mesmo.
Os dados pessoais solicitados são: nome e email.
Violação de dados pessoais
Na eventualidade de violação de dados pessoais será alertada a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo de proteção de dados que venha a ser legalmente constituída, de acordo com o previsto no RGPD.
Isenção de responsabilidade
O Centro de Artesanato e Design dos Açores não se responsabiliza por prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil consequentes da incorreta utilização dos sítios de internet sob sua gestão. A utilização e o acesso aos sítios de internet e respetivos conteúdos devem ser efetuados através de sistemas informáticos seguros e de uma forma consciente. Os sítios de internet do Centro de Artesanato e Design dos Açores são desenvolvidos de acordo com a tecnologia atual. A utilização de tecnologia descontinuada ou de versões de browers antigos pode impossibilitar a utilização do sítio da internet.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais o Centro de Artesanato e Design dos Açores não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alterações à política de privacidade
A presente politica de privacidade, poderá ser alterada, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Data de atualização: 21 de fevereiro de 2019