Ponta Delgada, 28 de Abril de 2020
O Governo dos Açores criou uma medida excecional de incentivo à manutenção das empresas de artesanato da Região, cuja atividade está a ser diretamente afetada pelos efeitos da pandemia de COVID-19 com o encerramento das suas instalações, a diminuição da venda dos seus produtos e o cancelamento dos mercados e das feiras direcionadas para o setor.
Este novo apoio constitui mais um complemento regional, que, em articulação com as medidas determinadas a nível nacional, representa um reforço de liquidez que vai permitir aos artesãos açorianos fazer face às situações tidas por mais urgentes.
O Governo dos Açores considera que as empresas de artesanato são fundamentais para a economia da Região, contribuindo ativamente para a riqueza e diversidade do seu património cultural e, neste sentido, faz um esforço adicional com vista a garantir a sua sustentabilidade e, consequentemente, a manutenção do emprego no setor.
Trata-se de mais uma medida inovadora, de implementação imediata, criada no âmbito de um conjunto de medidas já aprovadas e implementadas pelo Governo dos Açores para apoio à economia, à manutenção do emprego e de rendimentos, e cujas candidaturas podem ser apresentadas a partir de hoje.
Os empresários do setor que se candidatem a esta medida têm como obrigações principais manter a sua atividade e o nível de emprego até ao final de 2020.
Na prática, esta medida de incentivo, de caráter excecional, publicada hoje em Jornal Oficial, consiste num apoio financeiro às empresas de artesanato, não reembolsável, atribuído por um mês, renovável por três meses, o qual corresponde ao pagamento mensal de 666,75 euros por cada trabalhador da empresa detentor de carta de artesão, emitida até 29 de fevereiro de 2020, e sócios-gerentes com descontos efetuados para a Segurança Social.
Deste modo, o Executivo açoriano dá mais uma resposta no quadro da Autonomia regional que garante o apoio à liquidez das empresas de artesanato, aos trabalhadores e às famílias açorianas.
O formulário de candidatura a este apoio encontra-se disponível no sítio da Internet do Centro Regional de Apoio ao Artesanato (CRAA), em http://www.artesanato.azores.gov.pt sendo que o formulário e a cópia dos anexos exigidos devem ser remetidos para o email [email protected] até ao final do mês de junho.
O Governo dos Açores continua fortemente empenhado em adotar todas as medidas que se mostrarem necessárias não só para combater a pandemia de COVID-19, como também para fazer face às suas consequências sociais e económicas na Região.
GaCS/SB