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ILHA DO CORVO
ILHA DAS FLORES
ILHA DO FAIAL
ILHA DO PICO
ILHA DE SÃO JORGE
ILHA GRACIOSA
ILHA TERCEIRA
ILHA SÂO MIGUEL
ILHA SANTA MARIA
ILHA DO CORVO ILHA DAS FLORES ILHA DO FAIAL ILHA DO PICO ILHA DE SÃO JORGE ILHA GRACIOSA ILHA TERCEIRA ILHA SÂO MIGUEL ILHA SANTA MARIA
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SIDART- Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores

O novo Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato previsto no Decreto Legislativo Regional nº34/2012/A, de 25 de julho e regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/A, de 27 de fevereiro, determina a concessão de subsídios não reembolsáveis e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, sendo que o apoio a receber é atribuído ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, relativo à aplicação dos art.º 87.º e 88.º do Tratado aos auxílios de minimis, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 379, de 28 de dezembro de 2006.

Com esta regulamentação, o Governo Regional dos Açores concretiza uma das medidas previstas na Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, concluindo a revisão do SIDART.

A revisão deste regime decorreu da necessidade de colmatar as assimetrias regionais através de mobilidade, internacionalização, promoção, proteção e afirmação da identidade Artesanato dos Açores, a formação de públicos e a profissionalização da oferta artesanal, tendo em conta a respetiva representatividade e qualidade, que lhe são inerentes.

O reforço da qualidade da produção e da competitividade das empresas artesanais dos Açores, ao mesmo tempo que se atende às alterações estruturais decorrentes da criação do Estatuto de Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, são outros objetivos que a Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial pretende alcançar.

Os apoios variam entre um mínimo de 200.00 euros e um máximo de 20.000 euros, não reembolsáveis, até ao limite de 50% das despesas elegíveis no caso de candidaturas das ilhas de S. Miguel e da Terceira e de 60% nas restantes ilhas do arquipélago (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).

Podem beneficiar dos incentivos previstos no diploma as pessoas que individualmente ou em parceria, com ou sem natureza comercial, desenvolvam uma atividade artesanal e as Associações de artesãos, que promovam as atividades artesanais.

São suscetíveis de apoio, no âmbito do SIDART, projetos nos domínios Formação;
Projetos de dinamização do setor artesanal, tais como participação em feiras ou exposições; Projetos de investimento nas Unidades Produtivas Artesanais e Projetos de qualificação e inovação do produto artesanal.
 

Anexos:

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