COVID-19 – Medidas de Apoio Aplicáveis às UPA’s

Medida Excecional de Incentivo à Manutenção da Atividade das Empresas Artesanais

 

O Governo dos Açores criou uma medida excecional de incentivo à manutenção das empresas de artesanato da Região, cuja atividade está a ser diretamente afetada pelos efeitos da pandemia de COVID-19 com o encerramento das suas instalações, a diminuição da venda dos seus produtos e o cancelamento dos mercados e das feiras direcionadas para o setor.

Este novo apoio constitui mais um complemento regional, que, em articulação com as medidas determinadas a nível nacional, representa um reforço de liquidez que vai permitir aos artesãos açorianos fazer face às situações tidas por mais urgentes.

O Governo dos Açores considera que as empresas de artesanato são fundamentais para a economia da Região, contribuindo ativamente para a riqueza e diversidade do seu património cultural e, neste sentido, faz um esforço adicional com vista a garantir a sua sustentabilidade e, consequentemente, a manutenção do emprego no setor.

Os empresários do setor que se candidatem a esta medida têm como obrigações principais manter a sua atividade e o nível de emprego até ao final de 2020.

Na prática, esta medida de incentivo, de caráter excecional, publicada hoje em Jornal Oficial, consiste num apoio financeiro às empresas de artesanato, não reembolsável, atribuído por um mês, renovável por três meses, o qual corresponde ao pagamento mensal de 666,75 euros por cada trabalhador da empresa detentor de carta de artesão, emitida até 29 de fevereiro de 2020, e sócios-gerentes com descontos efetuados para a Segurança Social.

O formulário de candidatura a este apoio encontra-se disponível para download no final da página, sendo que o formulário e a cópia dos anexos exigidos devem ser remetidos para o email craa@azores.gov.pt até ao final do mês de junho.

O Governo dos Açores continua fortemente empenhado em adotar todas as medidas que se mostrarem necessárias não só para combater a pandemia de COVID-19, como também para fazer face às suas consequências sociais e económicas na Região.

Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2020, de 28 de abril

Resolução do Conselho do Governo n.º 132/2020, de 13 de maio

DOCUMENTOS

Formulário de Candidatura

Termo de Responsabilidade

FAQs Medida Excecional de Incentivo à Manutenção da Atividade das Empresas Artesanais 

Outras medidas COVID-19 de Apoio ao Emprego e às Empresas:

Medidas de Apoio COVID 19 Aplicáveis aos Artesãos
Página do Governo dos Açores
Página do Governo da República